Despacho n.º 12605/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 605/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

A licenciada Maria do Carmo Antunes da Silva reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2002, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeada directora do Centro Distrital de Segurança Social de Braga a licenciada Maria do Carmo Antunes da Silva.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Maria do Carmo Antunes da Silva, casada, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1973. Actualmente, é assessora principal do Instituto de Segurança Social, I. P. Desempenhou as funções de directora da Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de Janeiro de 2001 a 8 de Novembro de 2002. Foi chefe da Divisão de Auditoria do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte de Novembro de 1993 a Maio de 1996 e vogal do conselho directivo entre Maio de 1996 e Dezembro de 2000. Directora dos Serviços Administrativos, em regime de substituição, do ex-Centro Regional de Segurança Social de Braga, de Março de 1990 a Janeiro de 1992.