Despacho n.º 12606/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 606/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

A licenciada Maria de Fátima Alves de Aguiar Lopes reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISS, aprovado pelo despacho 11 464/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas no despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeada directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal a licenciada Maria de Fátima Alves de Aguiar Lopes.

2 - Para o efeito é a mesma requisitada ao Instituto de Reinserção Social.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Maio de 2005.

23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Maria de Fátima Alves de Aguiar Lopes, nascida em 27 de Julho de 1956, licenciou-se em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 1982; 2.º ano do curso de terapia familiar, da Sociedade Portuguesa de Terapias Familiares (1993-1994) e frequência de pós-graduação em Gestão de Administração Pública, pela Universidade de Évora. Desde Fevereiro de 2003 desempenha as funções de assessora da presidente da Câmara Municipal de Montijo; foi delegada regional do Instituto Português da Juventude (IPJ) em Setúbal, de 9 de Julho de 1996 a Outubro de 2002; responsável pela dinamização e coordenadora do processo de constituição das "comissões de protecção de menores", no distrito de Setúbal, de 1992 a 1996; membro da equipa técnica do Projecto VIDA, como representante da justiça, de 1992 a 1996; de 1 de Julho de 1990 a 1 de Junho de 1992 integra a equipa técnica de implementação dos Serviços de Apoio à Vítima em Portugal; de 1 de Junho de 1992 a 8 de Julho de 1996 integra a equipa técnica superior da Equipa de Menores de Setúbal; foi responsável da disciplina de Sociologia da Educação no curso de Educadoras de Infância da Escola Maria Ulrich, 1983-1985; técnica superior do Instituto de Reinserção Social de 3 de Julho de 1989 a 31 de Junho de 1990 (apoio técnico ao Tribunal de Círculo da Comarca de Setúbal); é técnica da carreira técnica superior do quadro do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça, desde 1988.