Despacho n.º 12636/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 636/2005 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/97, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro, e republicado em anexo a este diploma, delego na subdirectora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais licenciada Maria Lourdes Falcão Simões de Carvalho a competência para assinar o correio, assuntos inerentes à Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo e à Secção de Contabilidade, tais como pedidos de libertação de créditos (PLC), a enviar à Direcção-Geral do Orçamento, 1.ª Delegação, nos dias 12 e 13 de Maio de 2005.

5 de Maio de 2005. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.