Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 12 639/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Maio de 2005:
Licenciada Teresinha Maria de São José Fernandes Garcez de Lencastre, assessora do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, remunerada pelo escalão 2, índice 660 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
23 de Maio de 2005. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
