Aviso de Contumácia n.º 1328/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1328/2000 - AP. - Pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 3/90, em que é autor o Ministério público e arguido José Maria Simões da Costa, casado, comerciante, filho de José Oliveira da Costa e de Maria, nascido em 29 de Julho de 1953, residente em Lemelhe, Vila Nova de Famalicão, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com as alterações introduzidas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de SetembroNos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.