Aviso de Contumácia n.º 1359/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1359/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida e Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, registados sob o n.º 96/97.0TBCSC, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Paulo da Silva Pessoa, filho de Francisco da Conceição Pessoa e de Maria Rosete Barrisco da Silva, natural de Lisboa, nascido a 10 de Maio de 1968, com última residência conhecida no Bairro Além das Vinhas, Rua da Paz, Vivenda O Nosso Ninho, Tires, Parede, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi por despacho de 5 de Janeiro de 1999, cessada a contumácia.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida e Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)