Aviso de Contumácia n.º 1361/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1361/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 872/94.6PCCSC a correr termos neste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel de Sousa Costa Batista, filho de Domingos Costa e de Delfina de Sousa, nascido a 25 de Janeiro de 1961 em Castanheira, Paredes de Coura e com última morada conhecida na Rua de Antero de Quental, 15, rés-do-chão, em Lisboa, pela prática de um crime de jogo fraudulento, previsto e punido pelo artigo 113.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Junho de 1999.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.