Aviso de Contumácia n.º 1365/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1365/2000 - AP. - Por despacho proferido em 8 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 41/96, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Luís de Matos Dias Ferreira, casado, comerciante, nascido em 31 de Maio de 1957, natural de São João de Areias, Santa Comba Dão, filho de Luís de Matos Ferreira e de Maria Soldade Anjos Dias, portador do bilhete de identidade n.º 5729739, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em São Joaninho, Santa Comba Dão, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por se ter apresentado em juízo.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo Jorge Lisboa Cardoso.