Aviso de Contumácia n.º 1370/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1370/2000 - AP. - Faz-se saber que autos de processo comum, singular n.º 901/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, em que é arguida Maria Lucinda Girão Torres, solteira, comerciante, actualmente desempregada, filha de José Ferreira Torres de Almeida e de Maria dos Anjos Macedo Girão, natural da freguesia de Pereira, concelho de Montemor-o-Velho, nascida a 16 de Fevereiro de 1967, de nacionalidade portuguesa, com residência na Rua do Tojal, 9, Pereira, Montemor-o-Velho, a qual se encontrava acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia da arguida, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1995.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Ma- ria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Fonseca.