Aviso de Contumácia n.º 1379/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1379/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Filomena de Paula Soares, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora, faz saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 672/91, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido José Caeiro Feijão Branco, divorciado, comerciante, filho de Joaquim António Branco e de Maria Inácia Ramos Feijão, natural da freguesia de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz, nascido em 13 de Fevereiro de 1945, e com última residência conhecida na Aldeia dos Motrinos, 7, em Reguengos de Monsaraz, foi declarada cessada a contumácia, neste autos, dado que, por prescrição, foi extinto o procedimento criminal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Filomena de Paula Soares. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dias Daniel Morais.