Aviso de Contumácia n.º 1410/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1410/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 1643/94, pendente neste 3.º Juízo Criminal, contra o arguido Hermínio Viegas Correia, casado, comerciante, com última residência conhecida na Rua da República do Paraguai, 13, 3.º, C, Lisboa, foi, por despacho de 29 de Outubro de 1998, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal, instaurado contra o arguido. O anúncio de contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 208, de 8 de Setembro de 1995.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.