Aviso de Contumácia n.º 1423/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1423/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 1251/96.6TBLRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Zeferino Manuel da Encarnação Pereira, solteiro, pescador, nascido a 17 de Março de 1972, em Barreiro, Lisboa, filho de Joaquim Manuel Salvador Pereira e de Maria Manuela da Encarnação Luz Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 9998704, com última residência conhecida na Rua do Professor Joaquim Vicente França, 61, 2.º, Barreiro, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-A, anexa a este diploma legal, foi declarada a cessação de contumácia.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.