Aviso de Contumácia n.º 1438/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1438/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 987/97.9TALRA, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Amade Ossmane, solteiro, nascido a 7 de Agosto de 1968, natural de Póvoa de Santo Adrião, filho de Ossmane Mussa e de Sara Samamade, titular do bilhete de identidade n.º 11623773, com última residência conhecida na Rua do Padre António Vieira, 31, rés-do-chão, direito, Odivelas, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção dada pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.