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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1441/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo n.º 248/99.9 TB (ex 88/94 do 2.º Juízo do Círculo), que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho da Encarnação Henriques, casado, industrial, nascido em 16 de Setembro de 1946, em Santa Eufémia, Leiria, filho de José Henriques Júnior e de Maria Encarnação, portador do bilhete de identidade n.º 2514182, e com última residência conhecida em Aparícios, Santa Eufémia, Leiria, fica cessada a contumácia, face à extinção do procedimento criminal.
3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã Auxiliar, Célia Perdigão.
