Aviso de Contumácia n.º 1456/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1456/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular) registados sob o n.º 15 550/94.8 JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Alberto Oliveira Beon, nascido em 27 de Dezembro de 1946, natural de Castelo Branco, filho Wang Saon Beon e de Emília Alves Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 2428391, residente na Rua do Professor Dr. Egas Moniz, 25, 1.º, direito, Buraca, Amadora, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 11 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.