Aviso de Contumácia n.º 1457/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1457/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 4487/95.3TD, que o Ministério Público move contra o arguido Nelson de Jesus de Oliveira Gomes, natural de Angola, nascido a 2 de Dezembro de 1968, filho de António Oliveira Gomes e de Maria Imaculada Conceição BOGomes, portador do bilhete de identidade EAO 0136613, com última residência conhecida na Rua da Senhora da Glória, 107, porta 8, rés-do-chão, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.