Aviso de Contumácia n.º 1458/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1458/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 1140/94.9SD, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Almeida Bacalhau, nascido a 28 de Outubro de 1971, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Ernesto António Basílio Bacalhau e de Maria Odete Costa Almeida Bacalhau, com última residência conhecida na Rua de D. Carlos Mascarenhas, 91, 1.º, direito, em Lisboa, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 203.º, do Código Penal de 1995, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.