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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1459/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 1355/94.0PK, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Rodrigues Maia, natural de Ferreira do Zêzere, nascido a 7 de Outubro de 1962, filho de Luciano Maia e de Palmira Rodrigues, portador do bilhete de identidade n.º 6661205, com última residência conhecida na Rua de António Luís Inácio, 23, 4.º, esquerdo, em Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.
15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.
