Aviso de Contumácia n.º 1460/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1460/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 11 798/94.3TD, que o Ministério Público move contra o arguido Hortz Franz Emil Patzaff Sines Fernandes, natural de Áustria, nascido a 27 de Fevereiro de 1939, com última residência conhecida na Rua de Santana, lote 1675, Cascais, por haver cometido um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 400.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.