Aviso de Contumácia n.º 1461/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1461/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 739/95.0TD, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alfredo Barata Madeira, natural de Angola, nascido a 7 de Dezembro de 1967, filho de José Alfredo Pacheco Madeira e de Maria Irene Vasques Barata Madeira, portador do bilhete de identidade n.º 7878080, com última residência conhecida na Avenida de Almirante Reis, 126, 3.º, esquerdo, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.