Aviso de Contumácia n.º 1464/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1464/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 8068/94.0TD, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Alexis Toledo Castro, natural do Rio de Janeiro, Brasil, nascido a 10 de Junho de 1957, filho de Sérgio Alexis Toledo Castro e de Edna Vitória Toledo Castro, portador do bilhete de identidade n.º 142805, com última residência conhecida na Urbanização Pimenta e Rendeiro, 192, rés-do-chão, Massamá, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.