Aviso de Contumácia n.º 1474/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1474/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público, que correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular) registados sob o n.º 295/96.2PTLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Oliveira Barros, casado, nascido em 12 de Fevereiro de 1959, natural de Oeiras, filho de Eduardo Abel Martins de Barros e de Maria Amélia Corigo de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 6866073, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 5 de Fevereiro de 1990, residente na Calçada de Rinchoa, 48, rés-do-chão, direito, Rinchoa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.