Aviso de Contumácia n.º 1475/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1475/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 794/94.0PJ, que o Ministério Público move contra o arguido Mussa Cassama, natural da República da Guiné-Bissau, nascido em 16 de Fevereiro de 1959, filho de Serifo Cassama e de Fátima Mané, portador do bilhete de identidade n.º 16156881, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, solteiro, com última residência conhecida na Rua de Cristóvão Falcão, 10, 1.º, F, esquerdo, em Lisboa, por haver cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.