Aviso de Contumácia n.º 1483/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1483/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 494/95.4SI, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Ferreira Aguiar, nascido em 1 de Março de 1975, natural de Santa Maria dos Olivais, Lisboa, filho de Luís da Conceição Aguiar e de Maria da Luz Guedes Malvar Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 10840882, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Ibo, 5, 3.º, esquerdo, Olivais, Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais involuntárias, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, e uma contra-ordenação prevista e punida pelo artigo 24.º, do Código da Estrada, por despacho proferido em 18 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.