Aviso de Contumácia n.º 1505/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1505/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 899/95.0JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel Nogueira Lopes, solteiro, nascido a 5 de Março de 1975, em São Domingos de Benfica, Lisboa, filho de Carlos Alberto de Sousa Lopes e de Maria Teresa Lucas Nogueira Lopes, e residente na Rua de Cipriano Dourado, 20, 6.º, esquerdo, em Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1998.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.