Aviso de Contumácia n.º 1506/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1506/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 29/93.3TALSB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim da Silva Paulino, nascido em 17 de Fevereiro de 1943, natural de Alcobaça, filho de Henrique Paulino e de Maria José da Silva, residente na Avenida Marginal, Edifício Vasco da Gama, bloco 3, 6.º, São Martinho do Porto, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 30 de Agosto de 1996.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.