Aviso de Contumácia n.º 1508/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1508/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 7142/91.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luís da Conceição Ralha, casado, gerente, nascido a 14 de Dezembro de 1949, em Socorro, Lisboa, filho de Gualter Ralha e de Aurora da Conceição Ralha, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, que foi publicada no Diário da República, n.º 158, de 8 de Julho de 1993.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão Auxiliar, Fernando J.B. Nabais.