Aviso de Contumácia n.º 1512/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1512/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 13 966/93.6JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Teixeira de Castro, natural do Porto, nascido em 23 de Agosto de 1945, filho de Luís de Castro e de Aida Teixeira dos Reis e Castro, portador do bilhete de identidade n.º 1782825, residente na Praceta do Dr. Francisco Sá Carneiro, 36-A, 2.º, esquerdo, Tavira, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 12 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 139, de 19 de Junho de 1998.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.