Aviso de Contumácia n.º 1518/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1518/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 416/98.0PYLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Sónia Eduarda da Silva Pinto, solteira, nascida a 29 de Dezembro de 1977, em Marvila, Santarém, filha de Joaquim Manuel Soares Pinto e de Maria Madalena da Silva Pinto, e residente na Rua de Aquilino Ribeiro, 9, 6.º, A, na Cova da Piedade, Almada, a qual se encontrava acusada pelo crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 17 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.