Aviso de Contumácia n.º 1526/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1526/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 7814/92.1TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Ferraz Brito Sousa Gonçalves, casada, empresária, nascida a 22 de Novembro de 1961, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Joaquim Brito de Sousa Louro e de Delfina Ferraz, portadora do bilhete de identidade n.º 6059069, com última residência conhecida na Rua do Major Rosa Bastos, Vivenda Fernandes, 33, cave, direita, Caneças, Loures, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, de que por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.