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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1539/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum, singular n.º 355/91 (NUIPC 6848/90.D.LSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra Raul Luís Oliveira Peixoto, filho de Luís Peixoto e de Eugénia da Conceição Oliveira Peixoto, natural de Monte Pedral, Lisboa, nascido a 7 de Março de 1948, casado, industrial, portador do bilhete de identidade n.º 0378246, de Lisboa, com última residência conhecida na Parada do Alto de São João, 6, 2.º, Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra este arguido em 6 de Março de 1995.
11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Eduardo Gomes Tafula.
