Aviso de Contumácia n.º 1542/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1542/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3426/99, da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código Penal, relativamente ao arguido Miguel Bernardo Francisco Adão, filho de Fernando Manuel Adão e de Berta Domingos, natural de Angola, nascido a 15 de Setembro de 1967, solteiro, pintor, portador do bilhete de identidade n.º 16136685, de 2 de Junho de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Azinhaga dos Besouros, Rua 4, 9, Brandoa, Amadora.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.