Aviso de Contumácia n.º 1553/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1553/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1202/95.5SDLSB(B), que o Ministério Público move contra o arguido Marco Alexandre Monteiro Mendes Caiado, filho de Fausto Mendes Caiado e de Maria Esmeralda Monteiro Mendes Caiado, nascido a 13 de Janeiro de 1968, em São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, casado, empregado bancário, titular do bilhete de identidade n.º 8123421, com última morada conhecida na Avenida do Conselheiro Ferreira Lobo, 10, rés-do-chão, direito, Caxias, em Oeiras, o qual se encontra acusado pelo crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao arguido, por despacho de 12 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 2 e 337.º do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.