Aviso de Contumácia n.º 1554/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1554/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 437/91, que o Ministério Público move contra o arguido Emílio José de Oliveira Martins Tomé, casado, empregado de comércio, nascido a 17 de Fevereiro de 1948, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Gregório Tomé e Miquelina de Oliveira Martins, titular do bilhete de identidade n.º 2072406 residente na zona J de Chelas, lote 552-10-B em Lisboa, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheques sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º n.os 1 e 2 alínea a) do Decreto com força de lei 13 004 de 12 de Janeiro de 1927, ficando os mesmo notificado de que por despacho de 22 de Outubro de1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º n.º 3 e 337.º do Código do Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.