Aviso de Contumácia n.º 1556/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1556/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 350/91, que o Ministério Público move contra a arguida Oívia Maria Jesus Soares Ludovice, casada, doméstica, nascida a 17 de Fevereiro de 1956, no Socorro, Lisboa, filha de Fernando Soares e de Alzira de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 3527948, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada Nacional, 10, lote A, rés-do-chão, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando a mesma notificada por despacho de 15 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.