Aviso de Contumácia n.º 1571/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1571/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 184/97.3SKLSB, no qual é arguido José Alfredo Campos Morais, nascido a 29 de Março de 1950, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Dercílio Alfredo Morais e de Irene Fernandes Campos, titular do bilhete de identidade n.º 1082512, emitido em 15 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Jorge Castilho, 16, 3.º, B, Lisboa, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.