Aviso de Contumácia n.º 1578/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1578/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 512/96.9PKLSB-2069, que o Ministério Público move contra o arguido Flávio Manuel da Silva Fernandes, solteiro, filho de Flausino Fernandes dos Santos e de Maria da Silva Catroga, natural de Almeirim, nascido a 11 de Junho de 1977, com última residência conhecida na Rua do Moinho do Vento, Paço dos Negros, Fazendas de Almeirim, Almeirim, a quem é imputado um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.