Aviso de Contumácia n.º 1587/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1587/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 554/97, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de falsificação e burla, previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Abel da Silva de Sequeira Mendonça, filho de Ramiro de Sequeira Mendonça e de Cecília Martins da Silva, solteiro, comerciante, nascido a 11 de Agosto de 1948, em Cedofeita, Porto, e residente na Rua de Martinho Pais, bloco 2, 1.º, direito, Satão, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.