Aviso de Contumácia n.º 1589/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1589/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 454/95, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido Laurent Verhest, casado, industrial, nascido a 9 de Junho de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 95359, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em 12, Rue des Pavillons 92 800 Puteaux, França, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.