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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1608/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 13 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 33/96, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António José Coelho Carneiro, casado, operador de máquinas, nascido a 21 de Julho de 1965, em Duas Igrejas, Paredes, filho de Albino Carneiro e de Maria de Lurdes Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 9517103, residente no Bairro da Alegria Mouta, casa 2, Lomar, Braga, por se encontrar indiciado da prática de um crime de detenção ilícita de substâncias ou materiais explosivos, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por se ter apresentado em Juízo.
28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.
