Aviso de Contumácia n.º 1638/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1638/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 768/94, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Elisa Castro Silva Gonçalves Costa, casada, comerciante, nascida a 24 de Março de 1940, na freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, filha de José da Silva Gonçalves e de Elisa Ferreira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 869484, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praça do Município, 266, São Cosme, Gondomar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, cuja publicação havia sido solicitada em 15 de Setembro de 1999.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)