Aviso de Contumácia n.º 1640/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1640/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 153/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Vítor Domingos Marques Almeida, casado, carpinteiro, nascido a 6 de Agosto de 1969, natural de Avanca, Estarreja, Aveiro, filho de João Luís Tavares de Almeida e de Alda de Jesus Marques de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 9137247, emitido em 30 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Quinta Nova, 33, Avanca, Estarreja, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Carmen do Espírito Santo.