Aviso de Contumácia n.º 1643/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1643/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 464/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 20/87, de 7 de Julho, o arguido Herculano Armindo Gaspar Teixeira, solteiro, trabalhador agrícola, nascido a 15 de Setembro de 1968, em São Miguel da Pena, Vila Real, filho de Darci José Alves Teixeira e de Maria Aldina Gaspar, titular do bilhete de identidade n.º 9981360, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em Seirarelhos, São Miguel da Pena, Vila Real, foi, por despacho, cessada a declaração de contumácia.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.