Aviso de Contumácia n.º 1651/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1651/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 948/94, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Moreira dos Santos, nascido a 16 de Novembro de 1973, natural de Paranhos, Porto, filho de Delfim Acácio Ferreira dos Santos e de Arminda da Conceição Lima Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 104022355, com última residência conhecida na Travessa do Frei Manuel Santa Inês, 47, Baguim do Monte, Rio Tinto, Gondomar, por ter cometido o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1995.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.