Aviso de Contumácia n.º 1654/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1654/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1073/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Rui Alexandre Oliveira Silva, solteiro, contínuo, nascido a 8 de Agosto de 1972, em Paranhos, Porto, filho de Gaspar Correia da Silva e de Maria Augusta de Carvalho Oliveira e Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10109567, emitido em 30 de Junho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Marquês Sá da Bandeira, 487, 1.º, direito, frente, Vila Nova de Gaia, foi, por despacho de 10 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Sousa Ribeiro.