Aviso de Contumácia n.º 1679/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1679/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 707/89, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Gonçalves de Carvalho Sousa, solteiro, estilista, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 27 de Maio de 1966, filho de Augusto Gonçalves Sousa e de Maria de Fátima Silva Carvalho, e com última residência conhecida na Rua de 5 de Outubro, 232, 3.º, direito, Vila do Conde, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.