Aviso de Contumácia n.º 1682/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1682/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 507/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Barbosa Ramos, divorciada, empresária, natural da Cedofeita, Porto, nascida a 19 de Dezembro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 3311232, filha de Jorge Valente Perfeito Ramos e de Adelina Fernandes Barbosa Ramos, e com última residência conhecida na Avenida da República, 872, sala 6-9, Vila Nova de Gaia, acusando-a da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.