Aviso de Contumácia n.º 1692/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1692/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1245/93, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Justino Ferreira Lopes, casado, electricista, natural de Rio Tinto, Gondomar, nascido a 8 de Abril de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 3163068, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Agostinho Ferreira Lopes e de Aurélia de Jesus Ferreira, e com última residência conhecida na Rua de DMaria Faria, 50, Águas Santas, Maia, por estar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.