Aviso de Contumácia n.º 1700/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1700/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 87/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Armandina Martins Marques, casada, empresária, nascida a 3 de Agosto de 1949, em Leça do Balio, Matosinhos, filha de David Marques e de Palmira Martins, titular do bilhete de identidade n.º 1933838, emitido em 29 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Viela do Dr. Silva Santos, 35, Leça do Balio, Matosinhos, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Novembro de 1996.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Beatriz Maria Caldeira.