Aviso de Contumácia n.º 1701/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1701/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 275/98, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Olinda Maria de Castro Leite, casada, profissional de seguros, nascida a 7 de Julho de 1957, na freguesia de Miragaia, Porto, filha de António Tedim de Sá Leite e de Maria Elisa de Castro Silva, com última residência conhecida na Praça do Exército Libertador, 21, 1.º, direito, Moreira, Maia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Novembro de 1999.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.